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Notícias em JUSTIÇA
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16/10/2025 • 17:36
CGU investiga desvio de recursos para unidades de saúde em Manaus
Ação teve parceria do Ministério Público do Amazonas
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16/10/2025 • 11:38
Ex-presidente da Funai é condenado por perseguir servidores
Juiz disse que Marcelo Silva atuou para aprovar licenciamento de obra
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16/10/2025 • 11:35
Rio apresentará plano para recuperar territórios ocupados pelo crime
Projeto atende a determinação do Supremo Tribunal Federal
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15/10/2025 • 07:38
STJ anula condenação e manda soltar acusado pelo crime da 113 Sul
Acusado está preso há cerca de 15 anos
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08/10/2025 • 08:56
Justiça libera curso de medicina para assentados e quilombolas em PE
Segundo AGU, ação visa formar médicos para atuação no campo
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07/10/2025 • 17:50
Fachin diz que apoia uma reforma administrativa "ampla e republicana"
Presidente do STF se reuniu com o relator da proposta na Câmara
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07/10/2025 • 09:54
Gilmar Mendes pede parecer da PGR sobre marco temporal
Procuradoria tem 15 dias para se manifestar
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06/10/2025 • 15:55
Pejotização pode levar ao fim da Previdência, alerta secretário
Substituição de 10% de CLT por PJ retiraria R$ 47 bi por ano do INSS
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06/10/2025 • 15:51
Pejotização do trabalhador corrói pacto social no Brasil, diz Messias
Supremo realiza audiência pública sobre pejotização do trabalho
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05/10/2025 • 11:35
STF mantém decisão que torna Moro réu por calúnia contra Gilmar Mendes
Denúncia foi aceita pela mesma turma em junho de 2024
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03/10/2025 • 17:49
PGR envia ao STF parecer contrário a mandato remoto no Congresso
Regra é presença física do parlamentar nas sessões, afirma Gonet
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03/10/2025 • 09:49
STF deve julgar vínculo entre motoristas e plataformas em 30 dias
Cerca de 10 mil casos tramitam no Judiciário atualmente